Esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se aos módulos digitais, ferramentas paramétricas, projetos e subscrições disponibilizados pela ArtImpr3D.
Âmbito
A ArtImpr3D disponibiliza acesso digital a módulos e serviços para criação, personalização, preparação e exportação de modelos para impressão 3D. As condições específicas de cada módulo, preço e período de acesso são apresentadas antes da compra.
Direito de livre resolução
Quando a lei o permita, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo legal de 14 dias a contar da celebração do contrato de serviço. O pedido deve ser enviado sem ambiguidades para [email protected], indicando o nome, email da conta, referência da encomenda e o serviço a que respeita.
Conteúdo e serviços digitais
O acesso a um módulo digital pode começar imediatamente após a confirmação do pagamento. Quando o cliente pedir expressamente o início do acesso durante o prazo de livre resolução e reconhecer que pode perder esse direito depois do acesso começar, aplicam-se as regras legais previstas para conteúdos e serviços digitais.
Subscrições mensais
Cada subscrição está associada a um módulo específico. O cancelamento impede futuras renovações, mas normalmente mantém o acesso até ao fim do período já pago. O cancelamento não elimina os projetos guardados na conta.
Falhas de pagamento
Se uma renovação não for confirmada, o acesso às funções de edição e geração pode ser suspenso depois do período pago terminar. Os projetos e documentos permanecem guardados para consulta e descarregamento, de acordo com as condições do serviço.
Reembolsos
Os reembolsos devidos serão processados sem demora injustificada e, quando aplicável, dentro do prazo legal. Serão feitos, em regra, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. A ArtImpr3D pode solicitar os dados necessários para localizar a encomenda e validar o pedido.
Serviço não conforme
Os direitos legais relativos à falta de conformidade, funcionamento incorreto ou indisponibilidade do serviço mantêm-se integralmente. Se um módulo não funcionar conforme foi descrito, contacte-nos para podermos analisar a situação e aplicar a solução adequada.
Como pedir cancelamento ou reembolso
Envie o pedido para [email protected] com o nome do titular, email da conta, número da encomenda ou subscrição, módulo envolvido, motivo do pedido e data da compra. Não envie palavras-passe nem dados completos de cartões.
Projetos e ficheiros
O cancelamento ou a expiração de uma subscrição não elimina automaticamente os projetos, configurações ou ficheiros associados à conta. A edição e a geração de novos resultados podem depender de uma subscrição válida.
Responsável
A ArtImpr3D é desenvolvida por Joaquim Fernando Pereira Matos Carvalhal, Empresário em Nome Individual, NIF 216231760, com morada em Matosinhos, Porto, Portugal.
Esta política pode ser atualizada quando os módulos, os serviços ou as obrigações legais forem alterados. Os direitos legais do consumidor prevalecem sempre.